Estrutura
Administrativa

I - auxiliar o Prefeito no relacionamento político e administrativo com a Câmara Municipal e seus membros; II - acompanhar a elaboração, discussão e votação de projetos de lei; III - coordenar as ações de defesa civil do Município; IV - coordenar e responsabilizar-se pelas atividades de administração de recursos humanos, material, patrimônio, gestão de contratos, documentação, suporte tecnológico e serviços gerais da Prefeitura; V - propor políticas e diretrizes relativas à sua área de atuação, promovendo sua implantação; VI - expedir normas e instruções relativas à execução das atividades-meio no âmbito da Prefeitura; VII - cumprir e fazer cumprir as normas legais aplicáveis à sua área de atuação; VIII - promover a racionalização e a modernização dos processos da gestão administrativa, cuidando da imagem e do visual da administração, fazendo publicar e registrar os atos e fatos da municipalidade; IX - responsabilizar-se pela observância e cumprimento das normas e preceitos relativos à higiene e segurança do trabalho no âmbito da Administração Municipal, promovendo a adoção das medidas técnicas e administrativas que se fizerem necessárias; X - supervisionar, normativa e funcionalmente, as atividades da administração de pessoal, patrimônio e de serviços gerais que, por motivos de conveniência técnica ou administrativa, devam ser exercidas, em caráter permanente ou transitório, de forma desconcentrada; XI - executar a política de desenvolvimentos de recursos humanos, através de capacitação e gerenciamento de pessoas; XII - promover e apoiar a captação de recursos com vistas ao financiamento de projetos de relevante interesse do Município.

I - elaborar e propor a política municipal de educação básica, com a colaboração do Conselho Municipal de Educação e demais órgãos oficiais; II - oferecer a educação básica, com prioridade para a educação infantil, o ensino fundamental, as modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos; III - implementar políticas de garantia de acesso e permanência na educação básica; IV - coordenar as atividades de organização escolar, nos seus aspectos pedagógico, legal e administrativo; V - coordenar e desenvolver as atividades de implementação da política pedagógica do Município; VI - desenvolver e coordenar a implementação de políticas destinadas ao apoio, acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino; VII - definir e coordenar a implementação de políticas de formação continuada em serviços, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação; VIII - desenvolver projetos e atividades de apoio ao educando como alimentação escolar, transporte escolar, programas e projetos para a cidadania; IX - supervisionar, coordenar e orientar a administração dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município; X - monitorar, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda, a gestão orçamentária e financeira dos recursos da educação, especialmente a aplicação das receitas tributárias vinculadas, as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, das transferências constitucionais, receitas do salário educação e outras previstas em lei; XI - recensear a população escolarizável a ser atendida na educação infantil e no ensino fundamental e jovens e adultos; XII - realizar, em integração com o Poder Público Estadual, o cadastramento anual da demanda a ser atendida na educação básica; XIII - estimular e zelar pelo cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público; XIV - articular-se com as demais Secretarias Municipais para o desenvolvimento de programas e campanhas de políticas públicas.

I - elaborar e propor a política municipal de saúde; II - gerenciar, coordenar e avaliar o Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito Municipal; III - coordenar e implementar as ações de saúde nos diferentes níveis; IV - coordenar e implementar as ações de saúde do trabalhador; V - coordenar e implementar as atividades de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de controle de zoonoses no Município; VI - coordenar e implementar as ações de controle e avaliação da atenção básica de saúde no Município; VII - realizar estudos epidemiológicos visando adequar as ações de atenção à saúde ao perfil da população; VIII - gerir os recursos creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda; IX - organizar e manter atualizados os sistemas de informações em saúde; X - participar da formulação da política e a execução das ações de saneamento básico, em colaboração com a Companhia de Água e Esgoto, e da política de meio ambiente, em colaboração com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; XI - promover o treinamento e a capacitação dos recursos humanos da Secretaria.

I - supervisionar a fiscalização e o cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo, das normas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município; II - promover o planejamento e execução de obras públicas civis e viárias no âmbito do Município; III - supervisionar e promover a fiscalização de obras e serviços contratados; IV - promover o planejamento e implantação dos serviços de iluminação pública; V - promover a execução dos serviços de limpeza urbana, arborização e conservação de vias, parques e jardins; VI - promover o planejamento e a implantação do sistema viário, de transporte e trânsito no Município; VII - supervisionar a administração de terminais rodoviários.

Unidade administrativa responsável pelo planejamento, coordenação, regulação e implementação de ações de fomento e apoio à atividades agrícolas, industriais, comércio, em especial, ao desenvolvimento rural sustentável, a pecuária, desenvolvimento do meio agrícola, ensino e iniciação de atividades rurais, industrial e agronegócio e contenção de encostas.

Unidade administrativa de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de assistência social, subvenções e ação social, assistência à criança e ao adolescente, conselho tutelar, apoio ao idoso, apoio as pessoas em situação de risco social, assistência funerária, apoio aos programas de suplementação alimentar, habitações urbanas e programas sociais dos quais participe o Município.